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Princípio dispositivo e a preservação da imparcialidade processual
Vedando ao juiz a possibilidade de determinar a produção de provas no processo, o princípio dispositivo, também conhecido como princípio...
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- 8 de fev. de 2021
- 4 min
Nova lei de falências: o que muda?
Viabilizando a superação da situação de crise financeira do devedor, a recuperação judicial, Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005,...
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- 3 de fev. de 2021
- 3 min
Setor imobiliário em 2021: os possíveis impactos causados pelo coronavírus
Uma visão sobre os rumos do setor com informações do advogado Eduardo Coluccini Cordeiro. A pandemia do novo coronavírus gerou impactos...
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- 29 de jan. de 2021
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IGP-M: inflação do aluguel prejudica lojistas de shoppings centers
O Índice Geral de Preços do Mercado, o IGP-M, tradicional indicador para corrigir/atualizar o valor mensal dos contratos de locação, cujo...
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- 4 de jan. de 2021
- 4 min
Lei do distrato imobiliário e os impactos para as construtoras
Com objetivo de regular a resolução do contrato por culpa das partes, seja do incorporador construtor - que atrasa a obra, ou, do...
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- 9 de dez. de 2020
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Direito societário: a lei da sociedade anônima e os impactos na retomada da economia
De grande importância para o crescimento financeiro - como no cenário atual marcado pela intensa crise causada pelo coronavírus - as...
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- 17 de nov. de 2020
- 5 min
Entenda mudanças na penhora de imóvel em garantia de fiança comercial
Em julgamento de Agravo Regimental no Recurso de nº 1.278.427/SP, o STF (Supremo Tribunal Federal) entendeu e anunciou a...
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- 6 de nov. de 2020
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Usucapião: conheça as especificidades dessa ação judicial
De forma objetiva, a usucapião é uma modalidade de aquisição originária da propriedade, onde o possuidor passa a deter o direito de ter...
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- 3 de nov. de 2020
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Certidão Negativa de Débito: conheça os detalhes desse importante documento
A Certidão Negativa da Receita Federal é comumente conhecida como Certidão Negativa de Débitos (CND).
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- 26 de out. de 2020
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Declaração de fundos imobiliários: veja como proceder
Resolva suas dúvidas em relação aos Fundos de Investimentos Imobiliários (FIIs).
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- 14 de out. de 2020
- 4 min
Bacenjud dá lugar à Sisbajud: objetivo é ampliar e agilizar operações
O SisbaJud (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário) é a nova plataforma virtual para magistrados dos cinco ramos do Judiciário solic
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- 2 de out. de 2020
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Lei da Liberdade Econômica é vista como aliada dos empresários
Alterando diversas questões legais, em setembro de 2019, a Medida Provisória nº 881/2019 foi sancionada, convertendo-se na lei 13874/19....
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- 29 de set. de 2020
- 4 min
IPTU BH 2020: confira as principais mudanças
Cobrado anualmente de todos os proprietários de casas, prédios ou estabelecimentos comerciais, o Imposto sobre a Propriedade Territorial...
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- 28 de set. de 2020
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Lei de locação: segurança jurídica para locadores e locatários
Regulamentando as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes, a Lei nº 8.245/91 também é conhecida popularmente...
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- 28 de ago. de 2020
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Problemas entre sócios que podem atrapalhar um negócio
Antes de adentrarmos especificamente no tópico trabalhado nesse breve artigo, o advogado Marcos Paulo, sócio do escritório Ferreira...
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- 27 de ago. de 2020
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Desdobramentos da LGPD e seus impactos nas relações de consumo
Nos holofotes sobre o tema de privacidade e proteção de dados, a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), foi publicado no Diário Oficial...
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- 18 de ago. de 2020
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A importância da realização da due diligence na aquisição de imóveis
As aquisições de imóveis, sejam eles destinados à moradia familiar, uso comercial ou para a realização de grandes empreendimentos,...
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- 24 de jul. de 2020
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Recuperação judicial em tempos de pandemia
Em tempos de pandemia, a recuperação judicial surge como alternativa viável e efetiva para muitas empresas. O Brasil vive uma crise...
Ferreira Pinto Adv
- 13 de jul. de 2020
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Saiba quais são as cláusulas indispensáveis nos contratos de compra e venda
Avaliação dos documentos e análise do contrato imobiliário são etapas imprescindíveis que antecedem o fechamento de um negócio. Devido à...
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- 25 de jun. de 2020
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Condomínios podem obrigar moradores a fazer quarentena?
O uso de áreas comuns em condomínios durante a pandemia tem sido motivo de diversas dúvidas entre moradores. Mesmo em situação de...