O Índice Geral de Preços do Mercado, o IGP-M, tradicional indicador para corrigir/atualizar o valor mensal dos contratos de locação, cujo objetivo é medir a inflação na economia do país, continua provocando discussões quando o assunto é aluguel.
Com um aumento de 23,14%, no ano passado, considerada a maior elevação em quase duas décadas, a alta expressiva - ainda mais em um momento de grandes dificuldades econômicas, impacta os negócios, podendo inviabilizar, em cerca de 90% dos contratos, a permanência do inquilino.
Exemplo disso, é que os lojistas que atuam em shoppings centers viram nesse aumento, uma arriscada pressão nos rumos de suas atividades, já que, por conta da pandemia, grande parte desses empresários tiveram e continuam com dificuldades em honrar com compromissos administrativos, com os funcionários e manutenção das contas em dia.
Como funciona o IGPM?
O IGP-M é calculado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e divulgado mensalmente.
Para a realização do cálculo, a base é composta pelos preços coletados entre o dia 21 do mês anterior e o dia 20 do mês atual (mês de referência), englobando desde matérias-primas agrícolas e industriais até bens e serviços finais, levados em consideração os preços de diversos itens, como vestuário, transporte e comida.
Associações
Por conta da crise gerada pelo coronavírus, somada com as incertezas causadas pelo isolamento social, medidas de prevenção, ‘segunda onda’ da doença, e nova fase de fechamento das lojas em horários que eram considerados positivos para esses comércios como, por exemplo, os finais de semana, a "inflação do aluguel" é acrescentada em um momento onde ainda há instabilidade desses negócios.
Na tentativa de acalmar os ânimos e buscar soluções, a Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce) reforçou que, desde o início da pandemia do novo coronavírus, o setor sempre esteve aberto a negociações.
Em entrevista publicada por diversas mídias, o presidente da Alshop (Associação Brasileira de Lojistas de Shopping), Nabil Sahyoun, afirmou que, ao longo da pandemia de covid-19, os empreendimentos ajudaram os lojistas, deixando de cobrar o aluguel, cobrando apenas o condomínio no período mais acirrado da crise.
A Associação Brasileira de Franchising (ABF), setor com queda de 6,9% nas vendas do terceiro trimestre na comparação anual, enviou cartas aos shoppings pedindo a troca do IGP-M pelo IPCA, além de cobrar a isenção do 13.º aluguel e o cancelamento da chamada taxa de repasse, equivalente a 10 aluguéis pagos ao shopping no caso de repasse do ponto a outro comerciante.
Justiça muda índice
Mesmo com a intenção de flexibilização das associações responsáveis, empresários passaram a, com urgência, renegociar e revisar os contratos, sendo que muitas discussões chegaram à justiça.
Com as condições da crise atual, a Ablos (Associação Brasileira dos Lojistas Satélites), que reúne pequenos e médios lojistas de shoppings, vai lançar uma campanha chamada "#NãoConsigoRespirar", pedindo a substituição do IGP-M pelo IPCA nos contratos de aluguel, afinal, enquanto o IGP-M beira os 25%, em 12 meses, o IPCA atingiu 4,23%.
Recentemente, um lojista que aluga um espaço no Shopping Morumbi, zona sul de São Paulo, conseguiu na Justiça uma liminar que muda o índice usado no reajuste do aluguel, do IGP-DI (Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna) para o IPC (Índice de Preços ao Consumidor), medido pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas).
Em resumo, o contrato que seria reajustado em 23%, com a decisão, subirá apenas 5%.
Por fim, a decisão favorável foi dada pela juíza Celina Dietrich e Trigueiros Teixeira Pinto, da 12ª Vara Cível de São Paulo. A tutela antecipada, que é uma espécie de liminar, garante a aplicação do IPC por constar no contrato como índice alternativo.